Câmara Municipal de Porto Alegre 3kf62
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019 encaminhada com um déficit previsto de R$ 918.244.587,00, começou a ser avaliada pelo plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, na quarta-feira (24/10/18). Conforme o texto, as duas principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7.592.635.998,00, são as chamadas Transferências Correntes (R$ 2.787.263.800,00) e impostos e taxas (R$ 2.532.517.867,00). Dos R$ 8.409.792.985,00 de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3.701.761.192,00. Para investimentos estão dispostos R$ 902.225.454,00.
Conforme o Regimento Interno do Legislativo, os vereadores debaterão preliminarmente o projeto em quatro sessões ordinárias consecutivas, iniciadas nesta quarta-feira, no período de Discussão de Pauta Especial. Durante este prazo, poderão ser apresentadas emendas de vereadores ao projeto. Populares também podem apresentar emendas neste período, mas são necessárias as s de 300 eleitores ou três entidades representativas da sociedade. As emendas populares somente são recebidas durante a Pauta Especial.
Após as discussões, o projeto e as emendas protocoladas seguem para análise do relator, o vereador João Carlos Nedel (PP), na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Nesta fase de tramitação, os vereadoresainda têm a possibilidade de apresentar novas emendas. Conforme o relator, a previsão de devolução da LOA e de inclusão na Ordem do Dia para deliberação, que requer maioria simples para aprovação, é 5 de dezembro. A data limite para que o processo seja encaminhado à sanção do Executivo é 15 de dezembro. Além disso, na próxima terça-feira (30/10), a Cefor promove Audiência Pública sobre a LOA, a partir das 10h, na sala 302 da Câmara.
Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA prevê que o Executivo poderá abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente.
Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas com características de pessoal e de caráter indenizatório, como diárias, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), vale-refeição, auxílio-refeição, vale-transporte, auxílio-transporte, estagiários, assistência médica aos servidores e auxílio-funeral. Constam ainda na lista de créditos suplementares serviços da dívida, precatórios judiciais, requisições de pequeno valor, contrapartida de projetos e para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação.
Previdência
O Executivo destaca que, pela primeira vez na história, no 1º semestre de 2018, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da prefeitura. Em junho, foram contabilizados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 no final de junho de 2018, o que, conforme o Executivo, piora a situação da Previdência.
